Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00

A propriedade e a exigibilidade constitucional do exercício de sua função social

Luciano Souza de Santana, Especialista em Direito e Processo Civil, professor de direito empresarial, processo e direito civil.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 10:39

Primeira Turma acolhe cerceamento de defesa por dispensa de testemunhas

a instrução processual da ação trabalhista movida por um assistente administrativo contra a
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:43

Ônus da prova em multas de trânsito.

Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.
Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00

A busca da proposta mais vantajosa e a burocratização dos editais de licitação

Grasiela Michelutti, Acadêmica de Direito, Univille - Joinville/SC.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:04

Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

Direito como supremacia da limitação do poder estatal. Os direitos fundamentais são valores sociais
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 17:44

Limite etário para participar de processo seletivo do IME é ilegítimo

lei e, assim, tendo o limite etário de 22 anos sido fixado por ato administrativo, há de ser afastado
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 12:36

O desenvolvimento dos Precedentes Judiciais no Direito Comparado

jurídica é inarredável acerca da compreensão do processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Junho de 2015 - 11:11

O novo CPC e o Direito Civil brasileiro

O novo CPC inova principalmente ao trazer regras inaugurais e fundamentais sobre os instrumentos para aplicação do Direito Privado
Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Junho de 2012 - 12:35

FIFA: Relação da entidade perante o Direito Internacional

ao direito desportivo. Porém, devido suas características de interesse global pode ser abrangida e
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Julho de 2003 - 01:00

Direito Penal Brasileiro: Do Idealismo Normativo à Realidade Prática

RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00

Fundamentos e características gerais sobre o Direito de Propriedade Romana e o Direito de Propriedade atual no Brasil

Davi Souza de Paula Pinto: Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 11:37

Pensão. Complementação de Aposentadoria. Pagamento de vantagem pecuniária

Prestação de trato sucessivo. Prescrição do fundo de direito.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:05

Gratificação de ações básicas e gratificação por condições especiais de trabalho.

Direito à percepção em períodos considerados como de efetivo exercicio.
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00

Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2004 - 03:00

Urbano - Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00

Terceirização Trabalhista

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Prof. de Direito do Trabalho e Direito
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:32

Processual civil e tributário. Direito urbanístico. Ação anulatória de lançamento fiscal.

Na origem, cuida-se de ação ordinária ajuizada com objetivo de anulação de lançamento fiscal referente à exação denominada "contrapartida", devida como condição para regularização de obra realizada sem licença, prevista no art. 3º da Lei Municipal n. 1.796/91.
Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00

Breve estudo sobre a legalidade dos exames psicotécnicos com caráter eliminatório em concursos públicos

; Ex-Chefe de Gabinete do DETRAN/AL; Ex-professor de direito administrativo, constitucional e de
Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 10:56

Lineamentos sobre a Filosofia do Direito. Utopia factível

Filosofia do direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o direito. Com o
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 15:52

O novo regulamento do CARF esfacela paridade

Carvalho, presidente da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário, criticando diversos pontos das

Exibindo resultado de 1701 até 1720 de um total de 64471

Luciano Souza de Santana, Especialista em Direito e Processo Civil, professor de direito empresarial, processo e direito civil.

a instrução processual da ação trabalhista movida por um assistente administrativo contra a

Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.

Grasiela Michelutti, Acadêmica de Direito, Univille - Joinville/SC.

Direito como supremacia da limitação do poder estatal. Os direitos fundamentais são valores sociais

lei e, assim, tendo o limite etário de 22 anos sido fixado por ato administrativo, há de ser afastado

jurídica é inarredável acerca da compreensão do processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado

O novo CPC inova principalmente ao trazer regras inaugurais e fundamentais sobre os instrumentos para aplicação do Direito Privado

ao direito desportivo. Porém, devido suas características de interesse global pode ser abrangida e

RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito

Davi Souza de Paula Pinto: Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados

Prestação de trato sucessivo. Prescrição do fundo de direito.

Direito à percepção em períodos considerados como de efetivo exercicio.

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Prof. de Direito do Trabalho e Direito

Na origem, cuida-se de ação ordinária ajuizada com objetivo de anulação de lançamento fiscal referente à exação denominada "contrapartida", devida como condição para regularização de obra realizada sem licença, prevista no art. 3º da Lei Municipal n. 1.796/91.

; Ex-Chefe de Gabinete do DETRAN/AL; Ex-professor de direito administrativo, constitucional e de

Filosofia do direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o direito. Com o

Carvalho, presidente da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário, criticando diversos pontos das

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